Aplicação destes termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos canais online da Editora Leitura Inteligente de Santa Catarina Ltda., incluindo a navegação, as ofertas e as compras realizadas pelo site.
Ao continuar a navegação ou concluir uma compra, o usuário confirma que teve acesso prévio a este documento. Se não concordar com alguma condição, poderá interromper o uso do site antes da contratação.
Uso adequado do site
O site pode ser acessado por qualquer pessoa. Para realizar compras, o usuário deve possuir capacidade civil ou estar devidamente representado ou assistido.
Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Não utilizar dados de terceiros sem autorização.
- Não praticar fraude, interferir no funcionamento do site ou tentar acessar áreas restritas.
- Não usar o conteúdo para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
Informações, imagens e disponibilidade
As páginas de produto apresentam características, quantidade, edição, formato, preço e demais informações relevantes disponíveis no momento da oferta.
- As imagens buscam representar os produtos com fidelidade, mas pequenas variações de cor podem ocorrer conforme a tela.
- Informações editoriais, capas e acabamentos podem ser atualizados pelo fabricante ou pela editora responsável.
- A disponibilidade pode mudar até a confirmação do pedido.
Se houver erro relevante na descrição, no preço ou na disponibilidade, o consumidor será informado e poderá escolher a solução prevista na legislação aplicável.
Preço e formas de pagamento
O preço aplicável é o exibido no momento da conclusão do pedido, respeitadas promoções, descontos e condições informadas na oferta.
O pagamento pode ser processado por parceiros especializados. A aprovação depende da forma escolhida, das validações de segurança e das regras da instituição financeira, sem afastar as responsabilidades legais da Leitura Inteligente pela relação de consumo.
- O pedido somente entra em preparação após a confirmação do pagamento.
- Parcelamento, desconto no Pix e demais condições são exibidos antes da conclusão da compra.
- Dados incorretos ou inconsistências de segurança podem impedir a aprovação.
Confirmação e cancelamento
O envio de uma solicitação de compra não garante, isoladamente, a aprovação do pedido. A contratação é confirmada após a validação do pagamento e o envio da confirmação correspondente.
Um pedido poderá ser cancelado quando houver impossibilidade de aprovação do pagamento, indisponibilidade real do produto, identificação de fraude ou outro impedimento legítimo. Nesses casos, o consumidor será informado e os valores eventualmente pagos serão tratados conforme a legislação e a Política de Reembolso.
Postagem e entrega
Os prazos, condições de frete, rastreamento, tentativas de entrega e procedimentos em caso de atraso ou extravio estão detalhados na Política de Frete e Entrega.
O usuário é responsável por informar um endereço completo e correto e por assegurar que haja alguém apto a receber o pedido durante as tentativas da transportadora.
Trocas, devoluções e reembolsos
O consumidor poderá exercer os direitos de arrependimento, garantia, troca, devolução e restituição conforme a legislação e os documentos abaixo:
Essas políticas complementam estes termos e não limitam garantias legais.
Marcas, textos e imagens
O layout, os textos comerciais, a identidade visual e os demais elementos próprios do site são protegidos pela legislação aplicável. Marcas, capas, títulos e conteúdos de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares.
Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente esses materiais sem autorização, salvo nas hipóteses permitidas por lei.
Informações fornecidas pelo usuário
Os dados informados durante a navegação, o pagamento e o atendimento podem ser utilizados para processar pedidos, prevenir fraudes, prestar suporte, cumprir obrigações legais e melhorar a operação.
O site também pode utilizar cookies e tecnologias de medição para funcionamento, análise de desempenho e atribuição de campanhas. Essas ferramentas devem ser operadas de acordo com a legislação aplicável e as escolhas disponibilizadas ao usuário quando exigidas.
Dados de pagamento podem ser processados diretamente por parceiros especializados, conforme seus padrões de segurança.
Disponibilidade e limites legais
Trabalhamos para manter o site disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização, falhas de infraestrutura ou eventos fora do controle razoável da operação.
Links e serviços de terceiros podem possuir regras próprias. A utilização desses serviços não autoriza a transferência de responsabilidades que, pela legislação, pertençam à Leitura Inteligente.
Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade por vícios, defeitos, descumprimento de oferta ou outros direitos que não possam ser afastados por contrato.
Atualizações destes termos
Os termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, comerciais, tecnológicas ou operacionais. A nova versão produzirá efeitos para usos e contratações posteriores à sua publicação, sem prejudicar direitos já constituídos.
Questões não resolvidas por atendimento poderão ser tratadas pelos meios legais competentes, preservado o foro assegurado ao consumidor pela legislação aplicável.
Dúvidas sobre os termos?
Envie sua solicitação por e-mail e informe, quando houver, o número do pedido.
Legislação aplicável
Estes termos consideram especialmente os artigos 30, 35, 46, 47, 49 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, além das demais normas brasileiras aplicáveis. O CDC consolidado está disponível no portal oficial do Planalto.